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Isaac Oliveira, Bacharel em Direito
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Isaac Oliveira

Teresópolis (RJ)
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Isaac Oliveira, Bacharel em Direito
Isaac Oliveira
Artigo · há 7 anos

Uma introdução a audiência preliminar no juizado especial criminal (lei 9.099/95)

RESUMO: Neste presente artigo tratarei sobre o juizado especial criminal, todo o seu trâmite legal, como se inicia e como se termina, com todas as ramificações que se desenrolam no percurso do...
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Isaac Oliveira, Bacharel em Direito
Isaac Oliveira
Notícia · há 9 anos

Jurisdição e Competência em processo penal.

Para entendermos este instituto, devemos começar a analise sobre oque é jurisdição; Jurisdição, do latim juris , "direito", e dicere , "dizer", ou seja, dizer o direito. A jurisdição penal é...
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Comentários

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Isaac Oliveira, Bacharel em Direito
Isaac Oliveira
Comentário · há 9 anos

STJ: o cálculo das agravantes/atenuantes

Evinis Talon · há 9 anos
Muito bom , bem explicado, acredito que essa e a duvida de muitos advogados na hora de saber qual o limite que deve ser usado nas agravantes e atenuantes, e 1/6 com certeza seria a melhor forma. Obrigado
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